Política de Privacidade

O controlador dos dados pessoais tratados a partir deste site é a Silva e Saito Sociedade de Advogados, inscrita no CNPJ sob o nº 51.871.782/0001-75, com endereço em Rua Eduardo Rapacci, 179 — Centro, Lucélia/SP — CEP 17780-000.

Para falar com o escritório sobre qualquer aspecto desta política, use os canais listados ao final do documento.

O site coleta apenas dados que você fornece de forma voluntária:

• Mensagens diretas: quando você nos escreve pelo WhatsApp ou pelo e-mail divulgados no site, tratamos as informações que você incluir na mensagem, como nome, telefone, e-mail e o conteúdo do que você relatar sobre o seu caso.

Não pedimos CPF, RG, dados financeiros ou documentos pelo site. Se em algum momento da relação profissional precisarmos de dados adicionais, isso é tratado em canal próprio, com finalidade clara e sigilo profissional aplicável.

Cada dado é usado apenas para o que justifica a sua coleta:

• Responder à sua mensagem, agendar conversa e analisar de forma preliminar a sua demanda jurídica.
• Confirmar identidade e meio de retorno (e-mail, telefone ou WhatsApp) sem expor o conteúdo da consulta a terceiros.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à advocacia, inclusive as previstas no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil.

Não usamos seus dados para perfilamento publicitário, venda a terceiros nem para nenhuma finalidade que você não esperaria ao entrar em contato com um escritório de advocacia.

O tratamento dos seus dados se apoia nas hipóteses previstas na Lei nº 13.709/2018 (LGPD):

• Procedimentos preliminares a contrato (art. 7º, V) para tratar mensagens enviadas pelos canais diretos do escritório, como WhatsApp e e-mail.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) quando a guarda ou o uso da informação decorre de norma aplicável à advocacia.
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) em eventual processo administrativo, judicial ou arbitral em que o escritório precise se defender.

O prazo de guarda varia conforme a finalidade e a base legal aplicável:

• Mensagens de contato que não evoluem para contratação são mantidas por até 5 anos, prazo geral de prescrição de pretensões cíveis, após o que são eliminadas ou anonimizadas.
• Quando há vínculo profissional, os dados seguem os prazos definidos em normas aplicáveis à advocacia, em especial as do Estatuto da OAB e da legislação tributária.

Após o encerramento da finalidade, os dados são eliminados de forma segura ou mantidos apenas em formato anonimizado.

Não comercializamos dados pessoais. O compartilhamento ocorre somente nas situações abaixo, e sempre limitado ao mínimo necessário:

• Profissionais e auxiliares do próprio escritório que precisem do dado para conduzir a sua demanda, vinculados ao mesmo dever de sigilo.
• Provedores de tecnologia que dão suporte ao funcionamento do site e das comunicações (provedor de hospedagem, provedor de e-mail). Esses fornecedores tratam dados sob nossa instrução e dentro de medidas técnicas adequadas.
• Autoridades públicas, quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição legítima de órgão competente.

Eventuais transferências internacionais de dados decorrem do uso de serviços com infraestrutura no exterior (por exemplo, provedores de e-mail). Quando ocorrem, observamos as garantias previstas nos artigos 33 a 36 da LGPD.

Toda informação compartilhada com o escritório está protegida pelo sigilo profissional do advogado, previsto na Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da OAB) e no Código de Ética e Disciplina da OAB. Esse dever convive com a LGPD e, em alguns casos, prevalece sobre deveres de transparência quando a divulgação puder prejudicar o cliente ou a estratégia de defesa.

Este site não usa cookies próprios para rastrear navegação, perfilar visitantes ou veicular publicidade. As únicas integrações de terceiros incorporadas às páginas são:

• Google Maps: mapa interativo da localização do escritório, carregado a partir da infraestrutura do Google.
• Google Fonts: fontes tipográficas servidas pela infraestrutura do Google para padronizar a exibição do site.

Esses serviços podem coletar dados técnicos, como endereço IP e informações do dispositivo, conforme as políticas de privacidade do próprio Google. Para conhecer ou ajustar esse tratamento, consulte as configurações do seu navegador e a política do fornecedor.

Caso o escritório passe a usar ferramentas adicionais de medição, analytics ou marketing, esta seção será atualizada antes da ativação.

A LGPD garante a você uma série de direitos sobre os dados pessoais que tratamos:

• Confirmar se tratamos dados a seu respeito.
• Acessar os dados que mantemos.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
• Pedir a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, quando aplicável.
• Obter informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados.
• Saber sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências dessa escolha.
• Revogar consentimentos previamente concedidos, sem efeito sobre tratamentos legítimos realizados antes da revogação.
• Opor-se a tratamento realizado com base em hipótese diversa do consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelos canais indicados na seção 11.

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, alteração indevida ou divulgação. Entre elas estão controle de acesso por equipe, canais de comunicação cifrados (HTTPS), seleção criteriosa de provedores de tecnologia e treinamento da equipe quanto ao dever de sigilo.

Nenhum sistema é absolutamente imune a incidentes. Se ocorrer um evento que possa acarretar risco ou dano relevante a você, será comunicado conforme exige o art. 48 da LGPD.

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas sobre esta política ou comunicar incidentes, escolha o canal mais conveniente:

• E-mail: silvaesaitoadvocacia@gmail.com
• WhatsApp: (18) 99615-9138
• Endereço: Rua Eduardo Rapacci, 179 — Centro, Lucélia/SP — CEP 17780-000.

Para garantir a segurança da informação, podemos solicitar dados adicionais antes de atender ao pedido, exclusivamente para confirmar que a solicitação parte do próprio titular.

Você também pode dirigir reclamações à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão competente pela aplicação da LGPD, pelo site gov.br/anpd.

Esta política pode ser revista a qualquer tempo para acompanhar mudanças de legislação, novas integrações no site ou ajustes na operação do escritório. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização visível no topo.

Esta política é regida pelas leis brasileiras, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), pelo Estatuto da OAB e pelo Código de Defesa do Consumidor quando aplicável. Fica eleito o foro da Comarca de Lucélia/SP para dirimir eventuais controvérsias relacionadas a esta política, sem prejuízo de foros legalmente cabíveis ao titular dos dados.